Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

• Identidade: Jose Antonio Touriño Eirín
• NIF: 76827011L
• Morada: Juan Bautista Andrade, Pontevedra, España
• Email: [email protected]
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

2. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais que nos facultar serão tratados com as seguintes finalidades:

• Gestão da conta de utilizador e prestação do serviço contratado.
• Faturação e gestão administrativa do contrato.
• Comunicações relacionadas com o serviço (avisos técnicos, atualizações, incidentes).
• Envio de comunicações comerciais sobre os nossos produtos e serviços, sempre com consentimento prévio.
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
• Melhoria do serviço através de análise de utilização agregada e anonimizada.

3. Base legal do tratamento

• Execução do contrato: Para a prestação do serviço SaaS contratado (art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD).
• Consentimento: Para o envio de comunicações comerciais (art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD).
• Interesse legítimo: Para a melhoria do serviço e prevenção de fraude (art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD).
• Obrigação legal: Para o cumprimento de obrigações fiscais e comerciais (art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD).

4. Dados que recolhemos

• Dados de registo: nome, apelidos, email, palavra-passe (cifrada).
• Dados de empresa: nome da organização.
• Dados de utilização: registos de atividade dentro da plataforma, endereço IP, navegador.
• Dados de faturação: quando aplicável, dados necessários para a emissão de faturas.

5. Destinatários dos dados

Os seus dados poderão ser comunicados a:

• Fornecedores de serviços tecnológicos (alojamento, infraestrutura cloud) localizados na UE ou com garantias adequadas.
• Administrações públicas quando exista obrigação legal.
• Fornecedores de ferramentas de análise web (Google Ireland Limited — Google Analytics / Google Tag Manager). Estes dados podem implicar transferências internacionais para a Google LLC (EUA) ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA e das cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode consultar mais informação e retirar o seu consentimento na política de cookies.

6. Conservação dos dados

Os dados serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual e, uma vez terminada, durante os prazos legalmente estabelecidos para atender a eventuais responsabilidades (geralmente 5 anos para obrigações comerciais e 4 anos para obrigações fiscais).

7. Direitos do titular

De acordo com o RGPD e a legislação nacional de proteção de dados, tem direito a:

• Acesso: Conhecer quais os dados pessoais que tratamos sobre si.
• Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos.
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Limitação: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
• Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum.

Para exercer estes direitos, pode dirigir-se a [email protected] ou utilizar as funcionalidades de exportação e eliminação de dados disponíveis em Definições > Privacidade e dados.

Tem igualmente direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.aepd.es.

8. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir a segurança dos seus dados, incluindo: cifragem de palavras-passe, comunicações HTTPS, controlo de acesso baseado em funções, cópias de segurança periódicas e registo de auditoria de acessos.